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Congelamento ou tabelamento de preços são ferramentas interessantes na defesa do consumidor?
Como esse tipo de intervenção pode prejudicar o interesse coletivo e o próprio consumidor no longo prazo. Primeiramente, cabe reconhecer...
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- 19 de jun. de 2020
- 2 min
Pessoa Jurídica pode ser consumidor?
Ter um CNPJ não impede a aplicação do CDC. Por diversas vezes surge o questionamento: Comprei um produto ou contratei um serviço para...
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fmferrari
- 19 de ago. de 2019
- 3 min
O que torna um produto essencial?
Muitas pessoas responderiam que essencial é aquele produto de que somos dependentes ou até mesmo viciados, conceitos estes que,...
27 visualizações0 comentário
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